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Caminho aberto para a corrupção

“Legisladores do vasto Império do Brasil, basta de dormir: é tempo de acordar do sono amortecido em que há séculos jazemos. (…) Mostram a experiência e a razão que a riqueza só reina onde impera a liberdade e a justiça e não onde mora o cativeiro e a corrupção.” O texto escrito em 1825 por José Bonifácio, o Patriarca da Independência brasileira, parece ainda hoje servir de alerta.

Considerado uma das prioridades da campanha eleitoral do presidente Lula, o combate à corrupção parece ter sido esquecido. No ano de 2006, o Brasil recebeu a nota 3,3 no Índice de Percepção de Corrupção (sendo 10 a ausência de corrupção), ficando na 70ª posição entre os 163 países analisados. Uma queda de 5 posições em relação ao ano anterior.

A cultura da corrupção desenvolve-se, em grande parte, devido ao elevado controle exercido pelo governo sobre a economia e a sua exagerada área de intervenção, pois cria uma enorme burocracia estatal que abre muitos caminhos para o desvio do dinheiro público.

O poder exercido pelo governo sobre as diversas áreas da vida do cidadão, em nome da promoção do bem-estar social, além de arrancar-lhe a liberdade, acaba custando-lhe caro. O Estado demasiadamente inflado demanda recursos cada vez maiores para sustentar-se. Só o Congresso Nacional custa R$ 32,49 por habitante, o equivalente a 0,66% da renda anual de um trabalhador que ganha salário mínimo. Gasta-se nesse sentido dez vezes mais que em países como Alemanha e Reino Unido.

Além disso, governos são compostos por homens falhos, assim como todos os demais indivíduos. Prova disso é que, no Senado, 37% dos parlamentares têm problemas na Justiça e no Tribunal de Contas, enquanto na Câmara dos deputados essa proporção é de 32%.

A corrupção poderia ser diminuída se fossem desenvolvidos mecanismos que desencorajassem o crime. Mas lucrar de maneira ilegal parece ser muito menos penoso do que lucrar trabalhando conforme os padrões legais. Como a impunidade é quase garantida, também é menos perigoso. Enquanto não houver a garantia da punição, a corrupção continuará sendo mais atraente em uma sociedade onde valores morais não são levados a sério.

Gazeta do Sul (29/09/07)

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The Freedom Cartoon

Desenho da década de 50 sobre a liberdade nos Estados Unidos. (inglês)

A CPMF e a “redistribuição” de renda

O resultado de uma pesquisa elaborada pelo IBGE divulgado na semana passada revelou que, de 2005 para 2006, o rendimento médio dos trabalhadores aumentou de R$ 824 para R$ 883. Segundo o presidente do IBGE, esse aumento se deu em função do aumento real do salário mínimo e dos programas sociais de benefícios do governo. O que poderia parecer uma ótima notícia esconde a dura realidade. No ano de 2006, cada brasileiro pagou em média R$ 4.434,68 em forma de tributos. Um aumento de R$ 447,23 em relação a 2005. A imensa carga tributária brasileira (que só é menor que a de apenas alguns países desenvolvidos) diminui o poder de compra dos salários e o consumo. Só de CPMF, cada brasileiro pagou em média R$171,76 no ano passado (no ano seguinte à criação, essa quantia foi de R$31,85).

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi criada em 1996 e o seu destino seria, supostamente, a saúde pública, que passava por crise na época. Hoje, 11 anos depois, pouco se percebe de melhorias no setor. O que se vê é o direcionamento do recurso arrecadado para outras áreas, como o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de onde se originam os benefícios como o Bolsa Família, e demais fundos criados muito depois da instituição do tributo. No ano passado, 79% de todo o investimento no Bolsa Família veio da arrecadação da CPMF.

Com o prazo de vigência prestes a vencer, discute-se agora se será extinta definitivamente ou se continuará existindo “provisoriamente”. Um dos argumentos dos defensores da prorrogação é que a CPMF onera mais as camadas mais ricas da população, proporcionando maior distribuição de renda. Tal afirmativa é falsa. A CPMF incide igualmente sobre as movimentações financeiras das empresas, que repassam esses custos aos consumidores no preço das mercadorias e serviços que oferecem. Mesmo que as classes mais baixas sejam isentas de pagá-la no recebimento dos salários, acabam pagando, de qualquer maneira, através do consumo. Desse modo, o impacto negativo é ainda maior sobre os pobres, pois impostos incidentes sobre o consumo retiram proporcionalmente mais dos seus bolsos.

A redistribuição de renda implica o governo, através de coerção, tirar de uns para dar a outros, passando por cima dos direitos individuais, o que já é um grande problema. A CPMF, além disso, no final das contas, faz com que a população de baixa renda acabe financiando parte do benefício que o governo lhe “dá” através dos programas sociais.

A proposta para a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 já foi enviada ao Congresso. Resta saber o que os deputados federais e os senadores irão decidir dessa vez.

Gazeta do Sul (19/09/07)  e Jornal Agora (25/09/07).