Regulação e ineficiência

No mês de agosto, os Estados Unidos enfrentaram um aumento considerável de casos de intoxicação por salmonela em mais de sete estados. Duas fazendas do estado americano do Iowa — Wright County Egg e Hillandale Farms — fizeram juntas um recall de mais de meio bilhão de ovos. E a Food and Drug Adminstration (FDR), agência governamental de regulação de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, anuncia que possivelmente haverá mais retiradas substanciais do mercado de ovos potencialmente contaminados com salmonela.

Episódios que resultam em assustadoras ameaças à saúde do cidadão geralmente reanimam as discussões a respeito da responsabilidade do governo de garantir a qualidade de tudo o que é lançado no mercado. A resposta óbvia em casos de surtos de doenças parece ser um aumento do cuidado do estado, através de uma maior regulação do setor onde o problema surgiu. Só assim o cidadão estaria protegido de ofertantes descomprometidos com a segurança do que produzem.

Mas, analisando-se o problema com um cuidado maior, a lição aprendida mostra exatamente o oposto da ideia geralmente aceita como correta.

Ambas as fazendas de onde vieram os ovos contaminados tinham fornecedores de frangos e ração em comum, bem como ligações com negócios com histórico de violação de leis federais e estaduais de saúde, de imigração e ambientais. Por mais de 20 anos, pagaram milhares de dólares por repetidas infrações, mas nada impediu que continuassem em funcionamento. Uma agência que permitiu que tais violações ocorressem, expondo por tanto tempo os consumidores ao risco e não cumprindo o papel para o qual foi criada, não parece ser capaz de garantir segurança alguma.

A ampla aceitação da ideia de que indústrias sujeitas a agências reguladoras são seguras adia — e até mesmo agrava — as consequências do descompromisso de alguns produtores com as práticas corretas e saudáveis na produção de alimentos. E a falsa sensação de proteção oferecida pela regulação governamental faz com que medidas sejam tomadas, muitas vezes, tarde demais.

A regulação exercida por uma agência do governo tira do consumidor a responsabilidade e, com frequência, a preocupação de buscar proteger-se a si mesmo. Governo nenhum é capaz de eliminar todos os riscos que podem recorrer de qualquer atividade comercial. Tentar alcançar tal objetivo seria atrofiar o cidadão, que passaria ser a totalmente dependente do paternalismo estatal.

Por outro lado, a solução que o mercado oferece se mostra muito mais eficiente. Empresas prezam por sua reputação e prejudicar os consumidores não traz bem algum a qualquer companhia. Em um ambiente de livre mercado, empresas que falham em suprir a necessidade do consumidor inevitavelmente se veem obrigadas a mudarem suas práticas ou, até mesmo, fecharem suas portas.

Mas o objetivo aqui não é propor a eliminação de qualquer função do governo, mas encontrar uma que seja mais adequada. Em seu artigo no Chicago Tribune, o colunista Steve Chapman afirma que o governo pode, sim, e deve exercer um papel muito importante: o de garantir que consumidores prejudicados possam punir produtores que os tiverem lesado, exercendo a função de um simples mediador de conflitos — uma das poucas funções legítimas do estado. Porém, qualquer passo a mais se mostrará custoso e débil, aumentando ainda mais a já inchada e ineficiente estrutura regulatória do governo.

Artigo publicado originalmento no site Ordem Livre.

Anúncios

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: