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Propriedade e prosperidade

Países onde os direitos de propriedade dos cidadãos são protegidos e claramente definidos são o ambiente mais propício para o funcionamento de uma economia de mercado. Indivíduos cuidam melhor do que têm certeza de que lhes pertence. Dessa maneira, são estimulados a investir mais, promovendo maior crescimento da economia e, consequentemente, gerando maior prosperidade.

Mesmo assim, nações ao redor do mundo ignoram tais fatos e estimulam práticas que desrespeitam esse que é um dos direitos mais básicos necessários ao cidadão. O presidente brasileiro, por exemplo, quer mudar a Constituição para impedir que estrangeiros comprem sem limitações terras brasileiras destinadas à agricultura. “Não queremos que comprem terras aqui. Não precisamos de estrangeiros para produzir aqui. Essa é a política anunciada pelo presidente Lula”, anunciou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em entrevista ao jornal Valor Econômico — antes de revelar que não é xenófobo, mas que apenas se preocupa em alimentar o povo brasileiro.

A “invasão” estrangeira é criticada por aqui, enquanto o próprio país, através da estatal Petrobras explora, por exemplo, os recursos da amazônia peruana (e de tantos outros países em todos os demais continentes). Haveria alguma diferença entre a exploração feita por indivíduos e por governos? Governos nada mais são do que grupos de homens dirigidos por seus próprios interesses. A aura de bondade atribuída ao estado serve de desculpa para justificar ações consideradas condenáveis quando exercidas por indivíduos comuns. A tão exaltada soberania nacional é, por alguma razão, mais importante do que a soberania do indivíduo?

A norma proposta pelo governo não é tão nova assim. Ela não passa de uma interpretação atualizada  de uma lei de 1971 através da qual o regime militar brasileiro impôs um controle sobre a venda de terras no país: um resquício do tempo da ditadura que, como tantos outros, insistem em serem ressuscitados de tempos em tempos.

A legislação brasileira já encara a propriedade como algo destinado a produzir bens que satisfaçam as necessidades sociais. Essa exigência de que propriedades privadas exerçam uma função benéfica na sociedade relativiza e enfraquece os direitos de propriedade à medida que vincula a sua efetividade a determinados requisitos ditados arbitrariamente pelo governo.

As restrições propostas sem dúvida prejudicarão os donos de terras, impedindo-os de se beneficiarem do aumento dos preços de propriedades rurais resultante do aumento da demanda por terras brasileiras que vem ocorrendo na última década. Além de despertar neles a desconfiança nas regras que protegem o que é seu, já que o governo demonstra poder mudá-las a qualquer momento.

Enquanto isso, em Cuba, uma nova lei foi criada para flexibilizar as regras de propriedade, permitindo agora que terras sejam arrendadas por estrangeiros por até 99 anos. Além de uma medida criada permitindo que cidadãos cubanos possam produzir e vender pequenas quantidade de produtos agrícolas. Não que o governo cubano seja confiável e essas medidas tenham sido tomadas para fomentar maior liberdade dos estrangeiros no território cubano bem como dos próprios cidadãos, mas é irônica a inversão de papéis dos dois países.

Para que o Brasil avance, resquícios de velhas regras ou novas normas que regem a propriedade privada que promovam restrições  e gerem atraso precisam ser  eliminadas por completo. Direitos de propriedade claros, confiáveis e estáveis são a base de uma sociedade livre e próspera.

Publicado originalmente em OrdemLivre.org.

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