Archive for the ‘Política’ Category

Regulação e ineficiência

No mês de agosto, os Estados Unidos enfrentaram um aumento considerável de casos de intoxicação por salmonela em mais de sete estados. Duas fazendas do estado americano do Iowa — Wright County Egg e Hillandale Farms — fizeram juntas um recall de mais de meio bilhão de ovos. E a Food and Drug Adminstration (FDR), agência governamental de regulação de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, anuncia que possivelmente haverá mais retiradas substanciais do mercado de ovos potencialmente contaminados com salmonela.

Episódios que resultam em assustadoras ameaças à saúde do cidadão geralmente reanimam as discussões a respeito da responsabilidade do governo de garantir a qualidade de tudo o que é lançado no mercado. A resposta óbvia em casos de surtos de doenças parece ser um aumento do cuidado do estado, através de uma maior regulação do setor onde o problema surgiu. Só assim o cidadão estaria protegido de ofertantes descomprometidos com a segurança do que produzem.

Mas, analisando-se o problema com um cuidado maior, a lição aprendida mostra exatamente o oposto da ideia geralmente aceita como correta.

Ambas as fazendas de onde vieram os ovos contaminados tinham fornecedores de frangos e ração em comum, bem como ligações com negócios com histórico de violação de leis federais e estaduais de saúde, de imigração e ambientais. Por mais de 20 anos, pagaram milhares de dólares por repetidas infrações, mas nada impediu que continuassem em funcionamento. Uma agência que permitiu que tais violações ocorressem, expondo por tanto tempo os consumidores ao risco e não cumprindo o papel para o qual foi criada, não parece ser capaz de garantir segurança alguma.

A ampla aceitação da ideia de que indústrias sujeitas a agências reguladoras são seguras adia — e até mesmo agrava — as consequências do descompromisso de alguns produtores com as práticas corretas e saudáveis na produção de alimentos. E a falsa sensação de proteção oferecida pela regulação governamental faz com que medidas sejam tomadas, muitas vezes, tarde demais.

A regulação exercida por uma agência do governo tira do consumidor a responsabilidade e, com frequência, a preocupação de buscar proteger-se a si mesmo. Governo nenhum é capaz de eliminar todos os riscos que podem recorrer de qualquer atividade comercial. Tentar alcançar tal objetivo seria atrofiar o cidadão, que passaria ser a totalmente dependente do paternalismo estatal.

Por outro lado, a solução que o mercado oferece se mostra muito mais eficiente. Empresas prezam por sua reputação e prejudicar os consumidores não traz bem algum a qualquer companhia. Em um ambiente de livre mercado, empresas que falham em suprir a necessidade do consumidor inevitavelmente se veem obrigadas a mudarem suas práticas ou, até mesmo, fecharem suas portas.

Mas o objetivo aqui não é propor a eliminação de qualquer função do governo, mas encontrar uma que seja mais adequada. Em seu artigo no Chicago Tribune, o colunista Steve Chapman afirma que o governo pode, sim, e deve exercer um papel muito importante: o de garantir que consumidores prejudicados possam punir produtores que os tiverem lesado, exercendo a função de um simples mediador de conflitos — uma das poucas funções legítimas do estado. Porém, qualquer passo a mais se mostrará custoso e débil, aumentando ainda mais a já inchada e ineficiente estrutura regulatória do governo.

Artigo publicado originalmento no site Ordem Livre.

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Um caminho perigoso

Em tempos de globalização e intensa difusão de informação, é perturbador admitir que indivíduos e meios de comunicação ainda enfrentam inúmeras restrições à liberdade. Na China, por exemplo, o caso de Gao Zhisheng — o ativista chinês dos direitos humanos e ferrenho defensor do estado de direito desaparecido há um ano — mostra como ainda é perigoso expressar certas ideias.

Mas seria um engano pensar que isso acontece exclusivamente em países comunistas e assumidamente autoritários: a Press Emblem Campaign — uma ONG com base em Genebra, na Suíça — mostra que jornalistas no mundo inteiro são vítimas frequentes da tirania da censura, seja de governos ou de grupos que não desejam ter seus atos expostos aos olhos do público. De acordo com a organização, neste ano de 2010 pelo menos 67 jornalistas já foram mortos em serviço enquanto lutavam contra violações da liberdade de expressão e de imprensa, reportando-as ao mundo.

E onde entra o Brasil nessa história? Não é necessário procurarmos muito longe para encontrarmos exemplos explícitos de censura no país. O período de campanha eleitoral desse ano de 2010 iniciou com a notícia de que a Justiça eleitoral promete rigor no cumprimento da Lei nº 9.504/97, que aborda a proibição do uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação” pelas emissoras de rádio e televisão.

Na prática, isso significa um maior policiamento dos programas humorísticos, que deverão deixar o farto assunto das eleições de lado se não quiserem enfrentar as punições do governo previstas na lei. Estabelecendo uma regulamentação estatal da indústria do humor em um período tão importante para o país, a lei eleitoral vigente demonstra uma intolerância típica de ditaduras.

O caso se torna ainda mais grave quando percebemos que o prejuízo resultante de tais medidas não atinge apenas os ofertantes desse serviço. Os espectadores também acabam sendo vítimas dessa opressão. Uma legislação que dá força à ideia de que o cidadão precisa da ajuda do estado para se proteger de si mesmo subestima e desrespeita a capacidade do eleitor de distinguir a brincadeira da realidade e de tomar as suas próprias decisões sozinho.

Os violadores da lei no Brasil certamente terão um tratamento relativamente brando pela sua infração. A possível multa de até 200 mil reais é, sem dúvida, muito mais suave do que os sequestros, aprisionamentos e torturas sofridos por Gao Zhisheng e do que o fim trágico do grande número de jornalistas que compõem as estatísticas da PEC. Mesmo assim, o rumo que o país ameaça seguir é preocupante. Leis que violam direitos garantidos pela própria constituição são incompatíveis com a democracia, mancham a imagem do país e amordaçam o cidadão. Quanto antes tais regras forem extirpadas da legislação, mais rápido o país se afastará do perigoso caminho que anda trilhando.

Artigo publicado originalmente no site OrdemLivre.org.

Respostas a Michael Moore

Ron Paul rebate argumentos de Michael Moore no Programa Larry King Live.

Impostos esquisitos

north carolina drug stamp

A maconha é ilegal na Carolina do Norte mas, mesmo assim, o estado lucra com a sua venda. Sob a lei estadual, qualquer pessoa que compra drogas ilegais deve comprar selos dentro de 48 horas para afixar na substância controlada. Se a pessoa for pega sem os selos, ela ainda estará sujeita a pagar o imposto.

Ninguém espera que as pessoas realmente façam isso – desde 1990, apenas algumas dúzias compraram os selos e acredita-se que muitos sejam apenas colecionadores.  Mas o estado da Carolina do Norte já arrecadou mais de 68 milhões de dólares pela não apresentação dos selos.

Fonte: Futility Closet

Mais informações sobre esse e outros impostos esquisitos podem ser lidas aqui.

Aversão ao “estrangeirismo”

Semelhanças entre o Brasil e o Irã? Tenho certeza de que devem existir algumas.

A aversão que alguns governantes têm ao “estrangeirismo”, com certeza, é uma delas.

Mas parece que lá no Irã eles tentaram ir um pouco mais longe do que aqui no Brasil.

O nascimento de uma má ideia

A mais nova invenção do governo americano é o Travel Promotion Act of 2009.

Com a intenção de promover o turismo para os Estados Unidos, o governo encontrou uma solução mágica: tornar a viagem mais cara.

Dr. Seuss contra o aborto?

hortonA person’s a person no matter how small.

“Free minds and free markets”

reason

A edição de junho da revista Reason já pode ser lida online.

Mais um pacote de “estímulo” a caminho

pig“House Speaker Nancy Pelosi said Tuesday that another stimulus package might be needed to help the ailing economy.

Pelosi, whose comments followed a meeting with several economists, said the measures already taken by the Obama administration are helping to restore confidence in the shaky financial markets.()”

Falta de respeito à propriedade privada

Hugo Chávez continua sua onda de “reformas” na Venezuela.

Chávez dá prazo para Coca Cola desocupar área em caracas.

Chávez anuncia expropriação de fazenda de papeleira  irlandesa.

Governo Venezuelano expropria fazenda de empresário.

Troca justa?

veja-guantanamo

Libertypedia

A enciclópedia libertária online Libertypedia foi lançada recentemente pelo site Libertarianismo.com.

Acabou de começar, mas já oferece muita informação.

Benicio del Toro sem respostas

Benicio del Toro em seu melhor papel: o de bobo.

Assistencialismo no Brasil

Ótima imagem, tirada daqui, que ilustra muito bem esse artigo.

Ordem Livre

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Entrou no ar no dia 10 de Dezembro OrdemLivre.org, “uma organização não-governamental sem qualquer vínculo partidário. Fundada sobre os princípios de liberdade individual, mercado livre, paz e governo limitado, OrdemLivre.org promove uma ordem econômica eficiente e uma filosofia política moral e inspiradora por meio de publicações e eventos.
OrdemLivre.org faz parte do Centro de Promoções de Direitos Humanos do Cato Institute.”