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Um caminho perigoso

Em tempos de globalização e intensa difusão de informação, é perturbador admitir que indivíduos e meios de comunicação ainda enfrentam inúmeras restrições à liberdade. Na China, por exemplo, o caso de Gao Zhisheng — o ativista chinês dos direitos humanos e ferrenho defensor do estado de direito desaparecido há um ano — mostra como ainda é perigoso expressar certas ideias.

Mas seria um engano pensar que isso acontece exclusivamente em países comunistas e assumidamente autoritários: a Press Emblem Campaign — uma ONG com base em Genebra, na Suíça — mostra que jornalistas no mundo inteiro são vítimas frequentes da tirania da censura, seja de governos ou de grupos que não desejam ter seus atos expostos aos olhos do público. De acordo com a organização, neste ano de 2010 pelo menos 67 jornalistas já foram mortos em serviço enquanto lutavam contra violações da liberdade de expressão e de imprensa, reportando-as ao mundo.

E onde entra o Brasil nessa história? Não é necessário procurarmos muito longe para encontrarmos exemplos explícitos de censura no país. O período de campanha eleitoral desse ano de 2010 iniciou com a notícia de que a Justiça eleitoral promete rigor no cumprimento da Lei nº 9.504/97, que aborda a proibição do uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação” pelas emissoras de rádio e televisão.

Na prática, isso significa um maior policiamento dos programas humorísticos, que deverão deixar o farto assunto das eleições de lado se não quiserem enfrentar as punições do governo previstas na lei. Estabelecendo uma regulamentação estatal da indústria do humor em um período tão importante para o país, a lei eleitoral vigente demonstra uma intolerância típica de ditaduras.

O caso se torna ainda mais grave quando percebemos que o prejuízo resultante de tais medidas não atinge apenas os ofertantes desse serviço. Os espectadores também acabam sendo vítimas dessa opressão. Uma legislação que dá força à ideia de que o cidadão precisa da ajuda do estado para se proteger de si mesmo subestima e desrespeita a capacidade do eleitor de distinguir a brincadeira da realidade e de tomar as suas próprias decisões sozinho.

Os violadores da lei no Brasil certamente terão um tratamento relativamente brando pela sua infração. A possível multa de até 200 mil reais é, sem dúvida, muito mais suave do que os sequestros, aprisionamentos e torturas sofridos por Gao Zhisheng e do que o fim trágico do grande número de jornalistas que compõem as estatísticas da PEC. Mesmo assim, o rumo que o país ameaça seguir é preocupante. Leis que violam direitos garantidos pela própria constituição são incompatíveis com a democracia, mancham a imagem do país e amordaçam o cidadão. Quanto antes tais regras forem extirpadas da legislação, mais rápido o país se afastará do perigoso caminho que anda trilhando.

Artigo publicado originalmente no site OrdemLivre.org.